Bom Jesus do Itabapoana terá sua próxima eleição para escolher seus Conselheiros Tutelares no dia 23 de Outubro de 2011 e isso me leva a refletir sobre o processo de escolha dos conselheiros e a atuação dos mesmos.
Há anos venho frequentando Conferências Municipais de Direitos das Crianças e Adolescentes e sugerindo que o município inclua como um dos critérios de candidatura ao cargo Curso de nível Superior. Entretanto, eleições vem, eleições vão e nada muda. Sabe-se que cada município pode acrescentar outros critérios de candidatura aos propostos pelo ECA. Então por que não considerar a possibilidade de se constituir um Conselho Tutelar formado por Assistentes Sociais, psicólogos, pedagogos e advogados? Tenho certeza que, desta maneira, nosso município estaria muito melhor assistido, preparado e qualificado tecnicamente.
O ECA, em seu Art. 133, diz o seguinte: "Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:
I - reconhecida idoneidade moral;
II - idade superior a vinte e um anos;
III - residir no município."
Agora prestem atenção à redação do Art. 134: "Lei municipal disporá sobre local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto a eventual remuneração de seus membros."
Além do município remunerar mal seus conselheiros tutelares, ainda cria leis a seu Bel Prazer, sem se preocupar com o bem comum da comunidade que será atendida.
Ao ler o livro "Política Social, Família e Juventude: uma questão de Direitos" , pude ver que em uma pesquisa feita no período de julho a dezembro de 2001, sobre as condições de trabalho dos conselhos tutelares no Estado do Rio de Janeiro foi verificado que, dos conselhos que participaram da pesquisa, 18,1% recebiam entre zero e um salário mínimo; 34% recebiam entre dois e três salários mínimos; 22,7% recebiam entre quatro e cinco salários mínimos e em 11,5% a remuneração estava acima de cinco salários mínimos.
Se Bom Jesus do Itabapoana tivesse participado desta pesquisa estaria somando com os municípios que pagam entre zero e um salário mínimo e nossos representantes do poder público nada fazem para ao menos tentar nos igualar aos municípios que pagam entre dois e três salários mínimos. Como se a função de conselheiro tutelar não fosse nada árdua.
Mas pior que isto é que os nossos representantes no Poder Público e nos Conselhos de Direito não tem se preocupado se os critérios que eles tem estabelecido para escolha dos conselheiros tem contemplado satisfatoriamente o município.
Será que já passou pela cabeça de algum dos nossos governantes e representantes dos conselhos de direitos que talvez o conselho tutelar de nosso município não funcione de forma eficaz e não atenda satisfatoriamente a população? Mas suas mentes estão bitoladas, não pensam que o mundo muda e com ele o conselho tutelar também deveria mudar para melhor. Para que vamos às Conferências Municipais e damos a eles poder de voz e voto nas Conferências Estaduais se não se esforçam para ao menos sugerir ações locais que contribuam para o bem estar da comunidade?
Saio às ruas e só ouço pais, professores, diretores reclamando que o conselho tutelar não funciona, que não serve pra nada, que ligam pro celular dos plantonistas e os mesmos não atendem ou quando atendem custam a chegar no local.
Adolescentes/crianças matam aula para ir a Lan House e o que acontece? Nada. Adolescentes/crianças ameaçam professores e o que é feito? Nada. Adolescentes/crianças estão bebendo e se drogando e que atitude é tomada? Nenhuma. Alunos estão em situação de Evasão Escolar e o que é resolvido? Nada.
Será possível que o Poder Público Municipal e o CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente não veem essa situação que acontece bem aqui na nossa comunidade? Ou será que preferem se fazer de cegos, surdos e mudos? Diz um sábio ditado que "O pior cego é aquele que não quer enxergar".
O poder está nas mãos deles, mas por que não agem? Por que não passam a bola pra quem tem competência técnica e boa vontade de mexer na bagunça e tentar arrumá-la? Porque deve ser mais fácil ser omisso...Não dá trabalho.
São vários os desafios e dificuldades existentes, mas com um pouco de boa vontade e competência é possível implantar um Conselho Tutelar mais ativo e eficaz no nosso município.
Mas graças a Deus, ainda não tiraram de nós o direito ao voto. Então apelo para o bom senso de vocês para que analisem os candidatos a conselheiros tutelares e escolham aqueles que estarão mais bem preparados para atuar, que tenham boa vontade de fazer, que não sejam politiqueiros e tenham competência.
Vamos aproveitar estas eleições e dar um NÃO à inércia.