A Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana disponibilizou Formulário Online para que a população de Bom Jesus do Itabapoana possa participar da Consulta Pública Online para elaboração da Lei do Plano Plurianual 2022-2025 e da Lei Orçamentária Anual 2022.
Esta Consulta Pública possui por finalidade receber as sugestões dos cidadãos de Bom Jesus do Itabapoana sobre as 8 áreas de atuação da Administração Publica Municipal.
A participação de cada cidadão vai contribuir para elaboração de um Plano de Governo que resolva os problemas sociais e atenda os anseios da sociedade bonjesuense.
A Lei do Plano Plurianual é um instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo, para um período de 4 (quatro) anos, que aprova os programas e as ações governamentais nas áreas de atuação da Administração Pública Municipal, com o objetivo de resolver os problemas sociais e o atendimento das demandas.
A Lei Orçamentária Anual, por sua vez, é um instrumento de planejamento orçamentário que estabelece a previsão da receita e aprova as despesas necessárias à implementação dos programas e ações governamentais para um ano.
Para participar da Consulta Pública, os interessados terão o prazo de 20 (vinte) dias corridos para apresentar até 05 sugestões para cada uma das seguintes áreas de atuação da Administração Pública Municipal:
I - Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos
II - Assistência Social e Habitação
III - Cultura e Turismo
IV - Desenvolvimento Econômico
V - Educação e Esporte
VI - Saúde
VII - Segurança Pública
VIII - Obras e Urbanismo
As sugestões deverão ser encaminhadas mediante preenchimento do formulário abaixo:
O prazo para preenchimento e envio do formulário se encerra em 29/09/2021.
As sugestões serão avaliadas para fins de inclusão nos projetos de lei que serão encaminhados para aprovação do Poder Legislativo Municipal.