Nesta quarta-feira, 21 de Maio de 2025, o presidente Lula assinou a medida provisória que amplia a isenção da conta de luz para 60 milhões de pessoas.
A medida entra em vigor imediatamente e segue para aprovação na Câmara dos Deputados e Senado.
A medida estabelece isenção total na conta de luz para consumidores que gastam até 80 kWh por mês.
Quem pode solicitar o benefício:
✔️ Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
✔️ Pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada;
✔️ Indígenas e quilombolas inscritos no CadÚnico
✔️ Famílias do CadÚnico atendidas por sistema autônomo de energia solar, como painéis solares.
Caso o consumo passe de 80 kWh, apenas a diferença é paga.
Ou seja, se a conta chegar a 100 kWh, o consumidor vai pagar apenas 20 kWh no mês.
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