Ministério da Cidadania envia SMS para quem recebeu benefício, mas não teria direito a ele
O Ministério da Cidadania informou que começou a enviar mensagens de celular para cerca de 625 mil cidadãos que, conforme a legislação prevista, devem restituir à União o dinheiro que receberam de auxílio emergencial indevidamente.
De acordo com o órgão, as mensagens de celular (SMS) estão sendo enviadas nos dias 29 e 30 de Novembro, com o objetivo de orientar sobre a devolução voluntária de recursos.
Receberão as mensagens de celular,deste terceiro lote, trabalhadores que, ao enviarem a declaração do Imposto de Renda 2021, foram informados de que teriam que devolver as parcelas do benefício.
Nesses casos, foi gerada uma DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para a devolução, que ainda está em aberto.
O governo também enviará notificações para os brasileiros que se cadastraram pelo aplicativo do programa, mas não tinham direito ao benefício.
Pessoas titulares de um segundo benefício do governo federal (Aposentadoria, seguro-desemprego ou benefício emergencial do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda); com vínculo empregatício quando o auxílio foi pago; ou identificadas com renda incompatível com o recebimento; dentre outros casos, também receberão notificações.
De acordo com o Ministério da Cidadania, após o envio do primeiro e do segundo lote de mensagens de 2021, foram devolvidos aos cofres públicos aproximadamente R$ 66,3 milhões pelo pagamento de DARF em aberto e pelo pagamento de GRUs (Guia de Recolhimento da União), no período de 18 de agosto a 18 de novembro.
As mensagens do Ministério da Cidadania têm o número do CPF do beneficiário e o link iniciado com gov.br.
As mensagens serão enviadas pelos números 28041 ou 28042.
O Ministério da Cidadania alerta de que qualquer SMS de números diferentes desses, com essa finalidade, deve ser desconsiderado.