A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, nesta sexta-feira, 26 de novembro, que a conta de luz das famílias de baixa renda incluídas na Tarifa Social de Energia Elétrica terá bandeira tarifária verde, no mês de dezembro.
Com isso, a conta de luz da tarifa social não terá mais nenhuma cobrança adicional.
Segundo o comunicado divulgado pela agência, a bandeira verde "indica condições favoráveis de geração de energia".
Em novembro, a Aneel havia acionado a bandeira amarela para a tarifa social, com adicional na conta de luz de R$ 1,87 para cada 100 kWh consumidos no mês.
Até outubro, estava acionada a bandeira vermelha e as famílias de baixa renda tinham que pagar um extra de R$ 9,49 para cada 100 kWh.
Diante das chuvas verificadas em outubro e esperadas para novembro, o que eleva o nível dos reservatórios das hidrelétricas, a Aneel decidiu reduzir a bandeira para amarela a partir de novembro.
A bandeira vermelha é a mais cara que pode ser aplicada aos consumidores da tarifa social, pois as famílias de baixa renda são isentas de pagar a bandeira escassez hídrica (a mais cara do sistema).
A Aneel informou, ainda, que as famílias de baixa renda continuam tendo direito ao desconto nas tarifas, que varia de 10% a 65% de acordo com a faixa de consumo.
O desconto é concedido nos primeiros 220 kWh consumidos mensalmente por clientes residenciais.
A exceção são as famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único, que têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês.
Atualmente, 12,3 milhões de famílias são beneficiárias da tarifa social, programa que custa cerca de R$ 3,6 bilhões por ano.
Esse valor é pago por todos os consumidores de energia elétrica por meio de cobrança de encargo nas contas de luz.
Segundo a Aneel, o número de beneficiários da tarifa social pode dobrar em 2022 e chegar a quase 24 milhões.
Os demais consumidores, que não estão inclusos na Tarifa Social, continuarão sujeitos à bandeira tarifária de escassez hídrica, a mais cara do sistema.