Nesta sexta-feira, dia 15 de Outubro de 2021, o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou a Lei 9.436, que trata da recomposição e reajuste dos salários dos servidores estaduais.
Com a medida, os salários dos servidores poderão ser reajustados de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre 6 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021.
O índice de reajuste incidirá considerando o salário-base, as gratificações e demais benefícios. A recomposição será paga em três parcelas:
– A primeira, referente a 50% do IPCA acumulado, será paga no primeiro bimestre de 2022
– A segunda, referente a 25% do IPCA acumulado, será paga no primeiro bimestre de 2023
– A terceira, referente a 25% do IPCA acumulado, será paga no primeiro bimestre de 2024.
O Governo poderá também conceder o reajuste anual dos servidores considerando o IPCA acumulado nos 12 meses anteriores.
A medida passa a valer a partir de janeiro de 2023, considerando a inflação acumulada em 2022.
O governador, Cláudio Castro, também anunciou:
✅ Aumento do auxílio-transporte, passando de R$ 6,30 para R$ 17,10
✅ Auxílio-tecnológico de R$ 3 mil
✅ Abertura de concurso, mais de 300 vagas de docente 1.